Decisão do TJ-SP define que porte de droga não é crime

Mais um condenado por crime no trânsito

Ação de lesão corporal deve prosseguir a pedido da vítima

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Defesa de Nardoni autoriza conselho a visitar irmãos de Isabella

Plano de saúde empresarial não pode ser cancelado após aposentadoria por invalidez

Plano é condenado por não autorizar tratamento para o Mal de Parkinson.

Unimed é condenada a pagar aproximadamente 87 mil reais de indenização a cliente por não autorizar procedimento cirúrgico para o combater ao mal de Parkinson.

Agravo em execução. Dúvida quanto à tempestividade. Ampla defesa. Conhecimento do recurso. Crime hediondo. Progressão de regime.

Preenchimento dos requisitos objetivos e subjetivos. Necessidade de exame criminológico. Possibilidade. Análise no caso concreto pelo magistrado. Conhecimento e improvimento do agravo.

Moradora deve desocupar apartamento leiloado pela Caixa Econômica.

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que determinou a desocupação de uma cidadã de um apartamento que foi arrematado por terceiros em leilão realizado pela Caixa Econômica Federal.

Aplicada Lei Maria da Penha para proteger menina assediada por homem

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Acusado de homicídio quer anular condenação no Supremo

Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

TST: adicional de risco se estende a portos privativos

O trabalho dos sentenciados e suas considerações legais no âmbito dos serviços prestados

Larissa Milene Pelegrino, Diretora de Atendimento e Ressocialização, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga/Uberlândia. E-mail: [email protected] Ulisses Otávio Elias dos Santos, Advogado, Consultor Trabalhista e Atuante na Área de Execução Penal - OAB/MG 95.963, Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga/Uberlândia. E-mail: [email protected]

Erário não pode custear a defesa de interesses pessoais de agentes do Estado

Defesa de interesses pessoais de agentes do estado.

Ato de pronúncia pode ser anulado por falta de fundamentação